1º e 2 de dezembro de 2014

Centro de Eventos do Plaza São Rafael Hotel

Porto Alegre - RS

CARTA DO CONGRESSO APIMEC 2014

A carta deste Congresso começou a ser delineada quando o Conselho da Apimec Nacional aprovou como tema do Congresso “Desafios para o Brasil recuperar a atratividade e crescer com sustentabilidade”. A partir deste momento, estabelecemos as linhas mestras do debate, com painéis sobre melhores práticas de governança, desafios para estimular as captações de recursos de menor volume, precificação de ativos, previdência complementar, governança no setor público e os desafios de política econômica.

Após dois dias de intensas discussões e debates, a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais quer, através da CARTA DO 23º CONGRESSO APIMEC, reafirmar o compromisso de contribuir de forma efetiva com propostas e ações para que Brasil retome sua capacidade de crescimento com sustentabilidade, a partir do crescimento e consolidação de nosso mercado de capitais, consolidando as conquistas até aqui obtidas e recuperando a credibilidade junto aos investidores locais e internacionais.

Dentre as várias proposições e debates em pauta durante estes dois dias, foi possível extrair as seguintes manifestações para orientar nossas ações de curto, médio e longo prazo:

a) A APIMEC manifesta, de forma incondicional, a defesa do sistema democrático, o direito à opinião independente e fundamentada, defendendo o fortalecimento das instituições democráticas, a independência entre os poderes da República, a estabilidade e o respeito à constituição, leis, regulamentos e contratos.

b) A APIMEC entende, e se coloca à disposição, que o Brasil precisa evoluir de forma urgente e rápida, no sentido de aumentar a capacidade de gestão do setor público, visando criar condições para redução da carga tributária, aumento da capacidade de investimento público, bem como a melhoria da qualidade dos serviços públicos, em especial segurança, saúde e educação. Em síntese, precisamos  lutar incessantemente para aumentar a eficiência e eficácia no gasto público.

c) A APIMEC defende que os compromissos com a responsabilidade fiscal e com a estabilidade da moeda devem ser permanentemente perseguidos, como forma de reduzir o endividamento público, gerando condições para reduzir de forma consistente os níveis das taxas de juros no médio e longo prazo e, assim, permitir que a poupança privada consiga ser direcionada para o financiamento da atividade econômica, via investimentos na infraestrutura e no aumento da capacidade produtiva e da produtividade.

d) A APIMEC reafirma sua posição, inclusive colaborativa, do sentido de que o Brasil precisa retomar as reformas previdenciárias, tributária e, principalmente, reforma política, no sentido de recuperar a nossa capacidade de crescimento sustentável, reduzindo o tamanho do estado brasileiro e o transformando em “estado meio” e não em “estado fim”.

e) Acreditamos que é igualmente urgente incentivar mecanismos de mercado para o financiamento de longo prazo, com incentivos tributários que levem ao alongamento dos prazos de aplicação dos investidores.

f) A APIMEC vem reafirmar seu compromisso histórico pelo constante aperfeiçoamento dos mecanismos de governança corporativa das empresas participantes do mercado de capitais e das aspirantes, tanto privadas como estatais, no sentido de torná-los cada vez mais eficazes e transparentes, incluindo aí estímulos à participação ativa dos acionistas minoritários nas assembleias de acionistas e nos órgãos de representação das companhias. Entendemos ainda, que a defesa de boas práticas de governança tem por objetivo reduzir a assimetria de informações entre os participantes do mercado e aumentar a eficiência no processo de formação de preços dos ativos.

g) Finalmente, a APIMEC apoia e incentiva o fortalecimento dos agentes reguladores e auto-reguladores, tornando-os cada vez mais eficazes no sentido de regular, fiscalizar e, quando necessário,  punir com rigor aqueles que desrespeitam as leis e regras do mercado. Acreditamos que a eficácia desse papel tende a permitir a adequada mitigação e prevenção dos riscos sistêmicos do mercado financeiro e de capitais.

Porto Alegre, 2 de dezembro de 2014.

 

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